A Prefeitura de Macaíba, mediante o Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) publicou em seu Diário Oficial, Ano III – N° 1338, datado de novembro de 2023, uma Portaria que convoca todos os permissionários que atuam como mototaxistas prestando o serviço diário de transporte individual de passageiros na cidade para compareceram à sede do órgão para realizar atualização cadastral e vistoria de seus veículos automotores.

Um total de 120 mototaxistas exerce essa função nas vias macaibenses. Segundo a publicação, haverá duas chamadas. A primeira delas será entre 16 e 23 novembro, obedecendo às ordens dos cadastros e aos horários definidos e informados no documento. A segunda e última chamada acontecerá entre 27 e 29 de novembro, constituindo-se em uma oportunidade para que os que compareceram à primeira chamada possam atualizar seus cadastros e proceder com a vistoria.

A documentação completa a ser apresentada por todos os mototaxistas cadastrados está devidamente listada no referido Diário Oficial, incluindo itens como: Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) “A”; Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) – moto; Cópia do comprovante de residência no nome, com endereço no Município; Certidões negativas criminais – Justiça Estadual e Federal; Título de eleitor com comprovante de quitação eleitoral.

Após a fase de vistoria veicular, todos os mototaxistas serão convocados a realizar o curso especializado de transporte de passageiro em moto, cuja carga horária é de 30 horas/aula, que será ofertado pela Prefeitura, cujo local, datas e horários serão divulgados nos canais oficiais da instituição. Ainda de acordo com a publicação, ultrapassadas todas essas fases, os mototaxistas serão convocados a receber o Certificado de Conclusão do curso e o Alvará de Autorização, em local, data e horário a ser divulgado. O documento pode ser conferido na íntegra aqui: <https://macaiba.rn.gov.br/wp-content/uploads/2023/11/DOMM-1338.pdf>

Foto: Edeilson Morais

Assecom-PMM