Para acessar informações sobre Licenciamento de Obras e fazer downloads de formulários e legislações.
APRESENTAÇÃO:
ROTAS DE COLETA:
- Rotas de coleta seletiva – Rota 01
- Rotas de coleta seletiva – Rota 02
- Rotas de coleta seletiva – Rota 03
- Rotas de coleta seletiva – Rota 04
LEGISLAÇÃO:
- Plano Diretor
- Autorização modelo SEMURB
- Lei nº 1.222-05 – Parcelamento do Solo
- Lei nº 149-83 – Código de Obras
- Lei N° 1671/2013 – INSTITUI PENALIDADES E PROCEDIMENTOS
- Lei N° 1170/2005 – CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
- Lei N° 1325/2007 – ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
- Lei complementar Nº 002/2013 – CÓDIGO DE POSTURAS
REQUERIMENTOS:
TERMOS DE REFERÊNCIA:
- Termo de referência Calçadas
- Termo de Referência Laudo de Vistoria
- Termo de Referência Memorial Descritivo (geral)
- Termo de Referência Memorial Descritivo-loteamento
ANEXOS: