A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SEMAPE) de Macaíba já está emitindo o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que se trata de um instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar – Lei n° 11.326/2006, bem como a Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA), os empreendimentos familiares rurais e as formas associativas da agricultura familiar, ou seja, cooperativas agropecuárias e associações rurais).

Conforme explica o secretário da pasta em nosso município, Cícero Militão, a inscrição do CAF é um requisito para intenção do acesso às diversas políticas públicas direcionadas ao desenvolvimento e fortalecimento da agricultura familiar.

Militão complementa que essa inscrição substituiu a antiga DAP – Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para fins de acesso a todas as políticas que têm esse documento como requisito, tais como: acesso ao crédito, política pública habitacional, programas de comercialização de alimentos da agricultura familiar, etc.

Para realizar a inscrição no CAF, o (a) agricultor (a) familiar de Macaíba precisa procurar a sede da SEMAPE, que é integrante da Rede CAF, todas as quintas feiras, das 08hs às 16hs, munido (a) de toda a documentação necessária para elaboração do devido documento. A lista de documentos pode ser conferida aqui: <<https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/mda/caf/como-obter-o-caf>>.

Assecom-PMM