A Prefeitura Municipal de Macaíba, através da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) realizou durante toda a manhã desta quarta-feira, 09 de agosto, no salão do Juri, ‘Deputado Clóvis Motta’, do Fórum Tavares de Lyra, o ‘Diálogo sobre o amor que dói: Violência contra a mulher e suas interfaces’, com as presenças da coordenadora do Centro de Referência em Assistência Social (CREAS), Angélica Moreira, representando a secretária de Assistência Social, Raquel Barbosa, das palestrantes do evento a Secretária Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Natal, delegada Sheila Freitas e a delegada titular da Delegacia de Atenção a Mulher, Priscila Guerra.
Para a delegada Sheila Freitas, falar em ‘Agosto Lilás’, é tratar de violência doméstica e também dos direitos das mulheres. “Nossos direitos foram conquistados há pouco mais de 60 anos, quando era necessário a autorização do marido para trabalhar, e os direitos das mulheres perante a ONU não são cumpridos em sua integridade”, disse.
A delegada citou a Lei Maria da Penha, para conceituar violência doméstica. “Está bem claro no artigo 5°, da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, que configura “é violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”, enfatizou.
A delegada disse durante o diálogo, que violência não começa da noite para o dia, ela tem um ciclo com três fases: fase de tensão, agressão e fase da lua de mel. “Esse ciclo se repete, diminuindo o tempo entre as agressões e o agressor se torna mais violento. Quando o relacionamento perde o respeito, ele já dá indícios que é um relacionamento tóxico. Romper esse ciclo não é fácil, porque nesse momento a mulher está sendo agredida por quem ela ama”, comentou.
Freitas trouxe ainda informações recentes dos números de feminicídio no Estado do Rio Grande do Norte. A delegada mostrou os últimos dados da Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SESED), que entre janeiro e março deste ano, foram registradas 829 denúncias de violência contra mulheres, contra 653 denúncias em 2022; esse ano já foram registrados, no mesmo período, 509 casos de lesão corporal, contra 409, em 2022.
“Em 2022, o Rio Grande do Norte registrou 16 casos de feminicídio, e esse ano, de janeiro a março, já foram 04 casos. No brasil 425 mulheres foram vítimas de feminicídio em 2022, mais de uma mulher por dia”.
A delegada mostrou ainda, um recorte com dados de abril, das 25 ocorrências de violência contra mulher em Macaíba. “As ocorrências registradas em Macaíba são de violência doméstica e familiar, destas, 75% são física, e 25% com as demais violências. Os dias da semana com mais ocorrências, são sábado e domingo, com maior incidência no horário da noite. O bairro de Mangabeira, foi o que registrou mais ocorrências, com 5 no total”.
“O combate à violência doméstica e familiar passa pela conscientização dos direitos da mulher agredida, e como ela pode acessar a rede de amparo e proteção construída pelo poder público. A lei protege mulheres não só quando o agressor é do sexo masculino, mas quando a violência é realizada por gênero, isso inclui as mulheres trans”, finalizou.
A delegada titular da DEAM de Macaíba, Priscila Guerra explicou a sobre a abrangência da Lei Maria da Penha. “Para que a vítima seja amparada pela Lei Maria da Penha é necessário que a violência ocorra em três âmbitos: na unidade doméstica, na família, e no relacionamento íntimo de afeto; e que tipo de violência praticada seja física, psicológica, sexual, patrimonial e moral”, informou.
“Quando recebemos denúncias de crime contra a mulher, e percebemos que são conjugados, ou seja, ocorrem em um desses três âmbitos, e são classificados dentre os cinco tipos de violência, a vítima pode ser amparada pela Lei Maria da penha”.
Ela contou que a partir disso as medidas protetivas podem ser solicitadas pela vítima. “Essas medidas são mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida da mulher, obrigando o agressor a ser proibido de se aproximar da mulher, filhos, parentes e testemunhas, afastamento do lar e restrição de porte de armas”.
O evento também contou com a presença da vereadora e vice-presidente da Câmara Municipal de Macaíba, Érika Emídio, das vereadoras Dadaia Ribeiro, Socorro Nogueira, Rita Oliveira e do vereador Luizinho Gonzaga.
Foto: Raphael Luiz
Assecom PMM
