O município de Macaíba publicou no Diário Oficial desta segunta-feira (03) o edital do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares para o quadriênio 2024 / 2028. O processo de escolha será conduzido pela Comissão Especial Eleitoral designada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município. Cinco membros serão escolhidos pela população no dia 01 de outubro deste ano.

As inscrições para concorrer ao Conselho devem ser efetuadas pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período de 20 de abril a 05 de maio, das 08h às 12h e das 13h às 16h.

Para concorrer, os interessados devem ter mais de 21 anos, morar e votar em Macaíba, não ter antecedentes criminais, ter experiência em atividades na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, ensino médio completo, disponibilidade para dedicação exclusiva e reconhecida idoneidade moral.

Os candidatos precisam ainda se submeter e serem aprovados na prova de conhecimentos específicos, contendo 20 questões objetivas, sobre a Lei Federal 8.069/90 (ECA). Os inscritos devem acertar o mínimo de 50% da prova para serem considerados aptos ao processo de eleição. A prova acontecerá no dia 23 de julho.

Período da campanha eleitoral será de 15 de agosto até 29 de setembro. A posse dos novos Conselheiros Tutelares eleitos está prevista para o dia 10 de outubro.

Assecom-PMM