Seguem até o dia 13 de dezembro, as inscrições para os agricultores que perderam o prazo de realizá-los, na sua comunidade, para o programa do Corte de Terra. 2025, na Multisecretaria (Secretaria Municipal de Agricultura), situada à Rua Frei Miguelinho (por trás da prefeitura), das 8h às 15h. Esta é a segunda etapa de inscrições que começou em novembro, de forma descentralizada, nas comunidades e distritos rurais.
No ato da inscrição, deve ser apresentado os seguintes documentos originais: CPF, RG e os da terra: Imposto Territorial Rural (ITR), Certificado de Cadastro de Imposto Rural (CCIR), Incra, declaração de posse, escrituras particular e pública, compra e venda, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Cadastro Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (CAF). Caso trabalhe na terra de outra pessoa, deve apresentar o contrato de comodato. Em caso de agricultor assentado, deve apresentar também o espelho ou a certidão do INCRA.
A adesão é fundamental para que o agricultor tenha direito a quatro horas de aração de forma gratuita. Devem ser atendidos aproxidamente 1300 agricultores em 40 comunidades das zonas rural e urbana.
O secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Militão, enfatizou a importância desse programa para os usuários. “A inscrição é muito importante para que o agricultor não tenha que retirar do seu bolso um alto valor para fazer a aração da sua terra, para que possa produzir. Isso também garante o comprovante da sua participação na agricultura familiar no ano referente à safra, inclusive para declaração junto ao INSS de que ele trabalha na agricultura”, declarou.
Fotos: Luan Alves
Assecom-PMM