O Prefeito Emídio Jr sancionou e foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (20) a Lei nº 2.446/2023 que possibilita o pagamento de abono complementar para o cumprimento do piso nacional da enfermagem aos profissionais do Município. Serão contemplados 180 profissionais, entre eles enfermeiros e técnicos de enfermagem.

“Foi sancionada a Lei que garante o pagamento do piso, mediante o repasse do Governo Federal com as diferenças que vamos receber do Ministério da Saúde e repassar para os profissionais, de forma individualizada por CPF. Venho trazer a boa notícia de que nas próximas semanas o pagamento desse abono será feito aos 180 profissionais no nosso Município”, afirmou Emídio Jr.

Com a aprovação da Lei, enfermeiros passam a receber R$4.750,00 para enfermeiros e técnicos de enfermagem 70% desse valor. O pagamento do abono vai acontecer de forma retroativa ao mês de maio deste ano, atendendo todos os profissionais ativos por meio de folha extra e os que não fazem mais parte do quadro por meio de indenização.

Em maio, o Governo Federal abriu crédito especial de R$7,3 bilhões no orçamento do Fundo Nacional de Saúde para garantir a estados e municípios o auxílio financeiro complementar para pagamento do piso.

Foto: Edeilson Morais

Assecom PMM